Justiça
Autoridades judiciais invadiram o mundo financeiro, político e televisivo
Ataque aos intocáveis
Corrupção, branqueamento de capitais e favorecimento pessoal são alguns dos crimes em investigação e que envolvem figuras mediáticas nacionais
Ex-governantes, políticos no activo, advogados e altas figuras do mundo financeiro estiveram na mira das autoridades judiciais ao longo de 2009. A maioria é suspeita de crimes de favorecimento pessoal, corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais e abuso de poder, no âmbito de vários processos.
Os casos “Freeport”, BPN, “Face Oculta” e “Submarinos”, são apenas exemplos das investigações iniciadas na primeira década do século XXI e que vão continuar na década que se avizinha. Envolvem nomes sonantes dos mundos político e económico-financeiro. E nem o actual primeiro-ministro português, José Sócrates, escapou às suspeitas, estando o seu nome colado aos processos de licenciamento e construção do “outlet” de Alcochete e à “Face Oculta”.
De todos os processos, os que mais impacto tiveram junto da opinião pública ao longo de 2009 foram os casos BPN, “Face Oculta” e Freeport, que prometem fazer correr ainda muita tinta na década que se avizinha. O primeiro rebentou em finais de 2008, com a detenção pela Polícia Judiciária de José Oliveira e Costa, o primeiro banqueiro português a ficar preso preventivamente durante vários meses. Em meados deste ano o suspeito acabou por ver a medida de coacção alterada para prisão domiciliária (com pulseira electrónica), uma decisão judicial que coincidiu com o facto de as investigações relacionadas com o caso terem sofrido a maioria dos desenvolvimentos precisamente nos primeiros seis meses de 2009.
Primeiro bancário preso
Oliveira e Costa é o principal suspeito de ter elaborado um esquema, enquanto foi presidente do BPN, para a obtenção de proveitos próprios, lesando o banco em mais de 1,5 mil milhões de euros. Parte da verba foi aplicada, por exemplo, em quadros de pintores contemporâneos avaliados em mais de seis milhões de euros. As autoriodades já apreenderam a maioria destas obras de arte.
Arguidos neste processo estão, entre outros, Dias Loureiro e Arlindo Carvalho, antigos ministros da Administração Interna e da Saúde, respectivamente, no tempo em que o presidente da República, Cavaco Silva, foi primeiro-ministro. O escândalo obrigou mesmo Dias Loureiro a afastar-se do cargo de conselheiro de Estado, uma vez que o antigo governante terá encabeçado um negócio do BPN em Porto Rico que lesou a instituição bancária em 70 milhões de Euros.
O caso ainda está em investigação e centenas de clientes do BPN lesados pela gestão de Oliveira e Costa continuam a reclamar os seus créditos. O bancário e restantes arguidos do processo (mais de uma dezena) são suspeitos de burla, fraude fiscal, favorecimento pessoal e corrupção activa e passiva.
Escutas polémicas
O processo “Face Oculta” rebentou ao passado mês de Novembro, quando a PJ prendeu Manuel Godinho, um sucateiro de Ovar que, de acordo com as autoridades, montou “uma rede tentacular” que operava em empresas públicas para, a troco de subornos, facilitar a celebração de contratos do Estado com a empresa de sucata. O caso assumiu proporções de escândalo quando se soube que um dos arguidos deste processo era Armando Vara, ex-secretário de Estado da Administração Interna no primeiro governo socialista de António Guterres.
Vara é suspeito de ter recebido dinheiro do empresário e foi alvo de escutas telefónicas, estando em algumas dessas conversas envolvido o actual primeiro-ministro José Sócrates. Estes telefonemas, na opinião dos primeiros magistrados que analisaram o processo, indiciavam a prática de crimes. Porém, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, desvalorizou tais conversas e determinou o respectivo arquivamento. Armando Vara está em liberdade mas teve de pagar uma caução de 25 mil euros ao tribunal para beneficiar de tal estatuto.
Este caso motivou uma “guerra” política e o próprio sistema judicial foi posto em causa. O processo ainda está em investigação e não se conhecem ainda todos os tentáculos da rede alegadamente encabeçada pelo sucateiro, que está em prisão preventiva.
Casos “ressuscitados”
Adormecido durante quatro anos esteve o processo Freeport, relativo à aprovação do projecto e construção do “outlet” de Alcochete, em 2002, quando José Sócrates era ministro do Ambiente. Este ano o caso voltou a ter desenvolvimentos, na sequência de uma investigação desencadeada pelas autoridades inglesas à Freeport, dona do empreendimento. Apesar do nome de José Sócrates não constar em nenhuma documentação relativa a este projecto, o governante terá sido considerado suspeito de receber “luvas” para que a obra fosse aprovada pelo Governo.
O processo tem actualmente seis arguidos e nenhum deles fez parte do Governo de António Guterres que permitiu a construção da infra-estrutura. Os ingleses já meteram o caso na gaveta por falta de provas, mas em Portugal o inquérito criminal ainda não foi dado por concluído.
Curiosamente, o processo Freeport já fez uma vítima: o magistrado e presidente da Eurojust, Lopes da Mota, que foi este mês suspenso das suas funções por 30 dias pelo Conselho Superior do Ministério Público. O procurador-geral adjunto demitiu-se da presidência do órgão judicial europeu e recorreu da decisão do Conselho, que o considerou culpado de ter pressionado os procuradores responsáveis pelo caso Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães, no sentido de arquivarem as suspeitas de corrupção e tráfico de influências relativas a José Sócrates.
Em águas turvas navega também o processo da aquisição pelo Estado português de dois submarinos a um consórcio alemão, em 2004. O negócio foi fechado pelo então ministro da Defesa Paulo Portas e existem suspeitas de que o Estado saiu lesado em mais de 30 milhões de euros, tendo parte da verba sido alegadamente utilizada para o financiamento ilegal do CDS/PP, partido que é liderado pelo próprio Portas.
Em Setembro deste ano o caso voltou a ser notícia, com a realização de buscas judiciais a quatro sociedades de advogados e a constituição de mais arguidos no processo. Apesar dos inúmeros documentos apreendidos continua a faltar às autoridades o principal documento: o contrato final celebrado entre o consórcio germânico e o Estado português. O primeiro submarino U-214 só deverá ser entregue no início de 2010 e o segundo em 2012, mas já estão os dois pagos. As investigações prosseguem.
Processos para durar
Mas se o ano que agora termina ficou sobretudo marcado, em termos de Justiça, por estes quatro casos, outros há que tiveram início na primeira década do século XXI e que prometem animar a próxima, muito por força da lentidão do sistema judicial português, que permite o arrastamento de processos ao longo de intermináveis anos. O processo da alegada rede de pedofilia na Casa Pia de Lisboa é um exemplo paradigmático.
O processo começou em 2002 com a detenção de várias figuras conhecidas do grande público, como o apresentador televisivo Carlos Cruz, o deputado socialista Paulo Pedroso, o médico Ferreira Diniz e o embaixador Jorge Ritto. Esperavam-se muitas outras detenções, mas a verdade é que o Ministério Público acabou por acusar apenas dez pessoas e destas apenas sete permanecem sentadas no banco dos réus. O apresentador Herman José, o arqueólogo subaquático Francisco Alves e o deputado Paulo Pedroso acabaram por ser ilibados das acusações ainda na fase de instrução.
Com o final da década à porta, o mais longo julgamento da história judicial portuguesa, já vai em quase 500 sessões, irá arrastar-se pelo menos durante 2010, podendo ainda os arguidos, a Casa Pia de Lisboa e o Ministério Público recorrer da sentença para os tribunais superiores.
Outro caso ainda por resolver é o da “Portucale”, relacionado com o abate ilegal de sobreiros em Benavente, facto que permitiu a construção de um empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo. Três gestores do banco e o tesoureiro do CDS/PP Abel Pinheiro foram constituídos arguidos em 2005 e estão já acusados pelo Ministério Público de tráfico de influências, falsificação de documentos e abuso de poder. Também a aguardar decisão judicial estão os mais de 500 arguidos que resultaram da “Operação Furacão”, na sequência da qual as autoridades detectaram um gigantesco esquema de fraude fiscal e branqueamento de capitais, envolvendo algumas das maiores empresas nacionais e pelo menos quatro instituições bancárias. Ainda em fase de instrução está o caso da Universidade Independente, iniciado em 2007 e que tem como principais arguidos o então reitor do estabelecimento de ensino Luiz Arouca, o vice-reitor Rui Verde e o accionista Amadeu de Carvalho. Em causa está, segundo o Ministério Público, um esquema de burla, corrupção e fraude fiscal envolvendo 26 suspeitos
Resolvidos
Aparentemente terminados estão os processos da Universidade Moderna, que resultou na condenação, em 2003, de José Braga Gonçalves, de Vale e Azevedo, condenado a quatro anos e meio de prisão que já cumpriu, de Isaltino Morais, condenado este ano a sete anos de prisão efectiva por aprovar indevidamente vários projectos urbanísticos enquanto presidente da Câmara de Oeiras – recorreu da sentença e foi reeleito presidente da autarquia para os próximos quatro anos, de Fátima Felgueiras, condenada em finais de 2008 a três anos de prisão com pena suspensa pelos crimes de peculato e de abuso de poder, e o processo “Apito Dourado” – corrupção de árbitros - onde eram arguidos os dirigentes desportivos Pinto da Costa (do Futebol Clube do Porto) e Valentim Loureiro (do Boavista), tendo o primeiro sido ilibado e o segundo condenado em 2008 a dois anos e três meses de prisão por abuso de poder e prevaricação.
Completamente “mortos” no âmbito dos denominados crimes de colarinho branco parecem estar os casos de fraude nos fundos sociais europeus, Partex, facturas falsas, Caixa Económica Açoreana, Junta Autónoma de Estradas (extinta na sequência do escândalo de corrupção descoberto pelas autoridades) e Somague, todos sem qualquer suspeito formalmente acusado pelas autoridades judiciais.
